Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL
   

1. Processo nº:7098/2018
2. Classe/Assunto: 15.EXPEDIENTE
1.EXPEDIENTE - OFÍCIO Nº 0843/2018-GAB/SEMED EM ANEXO PENDRIVE COM CÓPIAS/MÍDIAS DE DOSSIÊS DE SERVIDORES, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 168/2018-TCE/TO PROFERIDA NO PROCESSO Nº 9918/2017 - CONCURSO PÚBICO
3. Responsável(eis):DANILO DE MELO SOUZA - CPF: 30713633387
4. Origem:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMAS

5. DESPACHO Nº 89/2021-DIFAP

5.1. Trata-se o expediente contendo Ofício nº 0843/2018-GAB/SEMED em anexo pendrive com cópias/mídias de dossiês de servidores, conforme Resolução nº 168/2018-TCE/TO proferida no Processo e-Contas nº 9918/2017 – concurso púbico.

5.2. Pois bem, analisando a documentação constante nos autos, verifica-se que se trata de documentos referente a admissão de servidores efetivos no qual deve tramitar nesta Corte de Contas como assunto REGISTRO DE PESSOAL EFETIVO.

5.3. Observa-se os dados funcionais foram cadastrados no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP-AP).

5.4. Logo, diante do exposto, encaminha o referido expediente ao relator competente para que seja determinado ao Protocolo a conversão deste expediente em processo, classe/assunto: REGISTRO DE PESSOAL EFETIVO.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 28 do mês de setembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por:
FERNANDA ALMEIDA CORREA ANTUNES, COORDENADOR(A), em 01/10/2021 às 09:23:36, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
NEIDE MARIA BARBOSA DOS SANTOS, ASSESSOR II, em 01/10/2021 às 11:35:19, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 159798 e o código CRC B2B2364

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